Deliberação
PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO e RECURSOS REFERENTES AOS RESULTADOS FINAIS
Atendendo os dispositivos da Deliberação CEE 161/2018, que altera e acrescenta dispositivos à Del. CEE-155/2017, o Colégio Agostiniano São José informa sobre o direito de pedido de reconsideração ou recursos, nos termos dos artigos da referida Deliberação, incluindo prazos e procedimentos, após a divulgação dos Resultados Finais.
Até o 10º dia subsequente
Pedido de Reconsideração dirigido ao Diretor do Colégio. (Protocolado na Secretaria do Colégio).
Até o 10º dia subsequente
Decisão do Colégio sobre o pedido de reconsideração.
Até o 10º dia subsequente
Pedido de recurso dirigido ao Dirigente Regional de Ensino. (Protocolado na Secretaria do Colégio).
Até o 5º dia subsequente
Encaminhamento, do recurso à Diretoria de Ensino pelo Colégio.
Até o 15º dia subsequente
Decisão sobre o pedido de recurso, pela Diretoria de Ensino que, posteriormente, o encaminhará ao Colégio
Encaminhamento até o 5º dia subsequente ao interessado, após decisão da diretoria de ensino
Comunicação ao interessado, pelo Colégio, sobre a decisão da Diretoria de Ensino, a respeito do pedido de recurso.
Até o 5º dia subsequente
Recurso Especial ao Conselho Estadual de Educação (CEE). (Protocolado na Diretoria de Ensino).
Até o 5º dia subsequente
Encaminhamento pela Diretoria de Ensino, do Recurso Especial ao CEE.
Observações:
(1) Tais pedidos serão considerados, caso o aluno interessado mantenha-se matriculado no Colégio.
(2) A cada avaliação, durante o período letivo, o aluno ou seu representante legal, que dela discordar, poderá apresentar pedido de reconsideração junto à Direção da escola. O pedido deverá ser protocolado em até 5 dias da divulgação dos resultados.
A secretaria estará em recesso de 23/12/2023 a 03/01/2024. E o recesso dos professores será do dia 16/12/2023 a 17/01/2024.
Atenciosamente
A Direção